A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (15 de Setembro), uma moção apresentada pelo Partido Pessoa Animais Natureza (PAN) a solicitar à Assembleia da República (AR) a “clarificação” do quadro legislativo para que lhe seja permitido banir actos de violência contra animais na cidade, com especial enfoque na tourada. Depois da proibição pelo município de Lisboa da contratação de circos com animais para os seus funcionários, a moção diz ser “essencial continuar a progredir” e “reconhecer também, de forma incontestável, as competências municipais para proibição de todos os espectáculos que agridam e mutilem animais”.

 

A verificar-se tal possibilidade legal e se aquele órgão autárquico assim o entender, a capital portuguesa poderá assim vir a seguir o exemplo adoptado pelo município de Barcelona, em 2011, quando avançou para a proibição da realização de espectáculos tauromáquicos na capital catalã. Em Portugal, a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem-se destacado na sua oposição a este tipo de entretenimento. Apesar de, em 2009, se ter declarado um município “anti-touradas”, os espectáculos deste género têm acontecido quase todos os verões – embora sempre rodeados de polémica. Este ano, porém, a montagem do recinto onde se realizaria a tourada foi vetada por decisão judicial.

 

A moção apresentada pelo PAN, e que foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, do Bloco de Esquerda, dos Partido Ecologista “Os Verdes”, Movimento Partido da Terra, Parque das Nações Por Nós e da maioria dos deputados do PS – e que contou com votos contra do CDS e a abstenção do PCP e de dez deputados socialistas -, pede que “seja clarificado pela Assembleia da República, por via legislativa e de forma incontestável, que se incluem nas atribuições municipais a proibição de actos de violência contra animais, incluindo touradas”.

 

Fazendo referência a recentes alterações legislativas que criminalizam os maus-tratos a animais de companhia (Lei n.º 69/2014) e estabelecem sanções acessórias para os referidos crimes (Lei n.º 110/2015), a moção salienta que “a omissão do legislador abre uma porta para os municípios, e especialmente o município de Lisboa, assumirem um papel determinante em matéria de bem-estar animal”. A proibição da tourada estaria no topo dessa demanda legal, por ser uma actividade praticada “em pouco mais de um par de países” e “na qual um animal é atacado, de forma intencional e premeditada, apenas para entreter e divertir, não existindo quaisquer direitos ou interesses relevantes humanos”.

 

No texto que sustenta a mesma moção, é referido que “a maioria da população portuguesa não partilha desta alegada ‘tradição’, como aliás resulta do facto de, nos últimos quatro anos (2010-2014), as touradas terem perdido cerca de 40% do seu público em Portugal e de a principal praça de touros do país – Campo Pequeno – ter perdido 48,9% dos espectadores em espectáculos tauromáquicos”. No documento diz-se ainda que “mais de 80 cidades em Espanha declararam-se como cidades anti-taurinas”, senda feita referência ao facto da recentemente eleita presidente da autarquia de Madrid, Manuel Carmena, ter dito que não irá destinar “nem um euro público” para touradas.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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