Assembleia Municipal de Lisboa debate venda dos terrenos da Feira Popular

A audição organizada pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, a realizar ao final da tarde (18h30) desta quinta-feira (9 de Julho), é aberta à comunidade. Mas as inscrições para a participação dos cidadãos na mesma sessão, a ocorrer no Fórum Lisboa e limitada a três dezenas de pessoas, tem de ser feita na véspera, presencialmente (entre as 9h30 e as 13h) ou através da internet (entre as 10h e as 13h). Na sessão pública, cada pessoa terá apenas três minutos para expôr a sua opinião.

Apresentada pela presidente da AML, Helena Roseta, a proposta de audição dos cidadãos foi aprovada por unanimidade dos membros daquele órgão, a 16 de Junho. E surge na sequência de uma petição nesse sentido dirigida à assembleia e dinamizada pelas associações de moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos.

A referida petição, que reuniu 341 assinaturas – o mínimo para garantir a sua discussão em plenário seria de 250 -, deu entrada nos serviços da assembleia a 2 de Junho. Um mês antes de, a 1 de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa ter aprovado, na última reunião de executivo, os termos em que se realizará a hasta pública do terreno municipal com uma área de 42.550 metros quadrados – e onde se prevê a construção de pavimento acima do solo que poderá atingir o máximo de 143.712 metros quadrados.

Um negócio que terá como base de licitação 135,7 milhões de euros. A votação da proposta da hasta pública – que deverá ser lançada em Outubro – contou com os votos favoráveis do vereadores da maioria (PS e Cidadãos Por Lisboa) e o abstenção dos eleitos das restantes forças partidárias (PSD, PCP e CDS-PP).

Na audição a realizar agora, marcará presença Fernando Medina, o presidente da CML, que fará uma apresentação sumária da referida proposta e dos planos urbanísticos que a autarquia prevê implementar naquela zona. Os projectos imobiliários a construir deverão contemplar um mínimo de 60% de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% para habitação. Isso será feito em metade da área do terreno, pois a restante estará obrigatoriamente destinada a espaço público.

Texto: Samuel Alemão            Fotografia: Carla Rosado