Após mudança na lei, corrida ao licenciamento de unidades de Alojamento Local dispara em Lisboa

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Sofia Cristino

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URBANISMO

Cidade de Lisboa

27 Setembro, 2018

Em pouco mais de dois meses, de 18 de Julho a 24 de Setembro, já foram registadas mais 1.761 unidades de Alojamento Local (AL) em Lisboa. O que representa um acréscimo de capacidade de 6.599 camas, 9.818 utentes e 1.927 quartos. A corrida às autorizações disparou depois de terem sido aprovadas alterações ao Regime de Autorização de Estabelecimentos de Alojamento Local (RAEEAL), a 18 de Julho passado, segundo o qual a Câmara Municipal de Lisboa, tal como as restantes, poderá suspender a abertura de novas unidades turísticas nos bairros da cidade mais pressionados pelo fenómeno. De acordo com dados do Registo Nacional de Turismo- Alojamento Local do Turismo de Portugal, só entre a data de publicação da lei em Diário da República, 22 de Agosto, e o passado 24 de Setembro, foram registados 760 novos estabelecimentos de Alojamento Local na capital, com a capacidade de 2.795 camas, 4.297 utentes e 756 quartos.

Uma realidade que não deixará de ter impacto no preço da habitação na maior cidade portuguesa – seja através do impacto no mercado de venda, seja no mercado de arrendamento -, que tem atingido preços incomportáveis para a maioria e desencadeado a expulsão dos habitantes das zonas sujeitas a maior pressão. Muitos prédios têm sido utilizados para a exploração de estabelecimentos de Alojamento Local e, a manter-se este ritmo de licenciamentos, a falta de oferta para habitação permanente poderá agravar-se ainda mais. Preocupado com estes números e com a aproximação da data de entrada em vigor da nova lei de regulamentação do AL (21 de Outubro), o deputado municipal independente Rui Costa apresentou uma recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), pedindo um travão nas autorizações de novos AL, nas zonas da capital sujeitas a uma maior pressão.

O ex-deputado do Bloco de Esquerda (BE) quer que o município se prepare para a aplicação do Regime de Autorização de Estabelecimentos de Alojamento Local (RAEEAL), aprovado pela alteração legislativa aprovada em Julho passado, e, por isso, pede à Câmara de Lisboa que submeta uma proposta à AML com vista à suspensão, por um máximo de um ano, da autorização de novos registos de alojamento local. “A situação é dramática, isto é um cancro que se vai arrastar e é evidente que os números vão continuar a subir. A Câmara de Lisboa anda a assobiar para o lado, a lei tem de ser aplicada, mal entre em vigor, e tenho muitas dúvidas que aconteça”, critica. Rui Costa apela, por isso, a todas as forças políticas da CML a “tomarem medidas o mais rápido possível”.

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A alteração da legislação desencadeou uma corrida ao licenciamento

“A Câmara de Lisboa poderá evitar esta contínua corrida aos licenciamentos, mas está muito atrasada nisto. Espero que tenha uma boa proposta de aceleração do processo para levar à próxima Assembleia Municipal e que seja aprovada antes de dia 21 de Outubro, data de entrada da lei em vigor”, diz o deputado. Apesar de as Grandes Opções do Plano 2018-2021 do município de Lisboa preverem a adopção de um regulamento, os números agora revelados demonstram a necessidade de agir mais rapidamente, considera Rui Costa. “Há novas licenças, em algumas áreas da cidade, que têm de ser já suspendidas”, defende o deputado recém-desvinculado da bancada do BE na Assembleia Municipal de Lisboa.


 

De 25 de Janeiro de 2015 a 24 de Setembro de 2018, foram registados no concelho de Lisboa 15.090 estabelecimentos de Alojamento Local, com capacidade para 56.341 camas, 85.457 utentes e 33.090 quartos, de acordo com a informação disponível no Registo Nacional de Turismo. Um aumento galopante que levou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, a anunciar, no passado mês de Julho, e na sequência das mudanças trazidas pela revisão do Regime de Autorização de Estabelecimentos de Alojamento Local (RAEEAL), a intenção de limitar os estabelecimentos de alojamento turístico em Alfama, no Castelo e na Mouraria, bairros pertencentes à freguesia de Santa Maria Maior.

 

O deputado independente Rui Costa pede agora também o alargamento das zonas de contenção às freguesias de São Vicente, Santo António, Misericórdia e Estrela (especialmente Madragoa) e Arroios, mas também que se pondere a aplicação dessa medida em relação às freguesias limítrofes, na sua totalidade ou em partes do seu território. “Ninguém fala em Arroios, mas a dimensão do AL nesta freguesia é muito pesada, e é uma zona muito popular de Lisboa. Até na freguesia da Ajuda já há imenso AL”, critica o deputado. “A proposta apresentada por Medina deixa muito a desejar e ele terá todo o meu feroz combate”, promete.

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COMENTÁRIOS

  • Luis
    Responder

    Uma mentira repetida muitas vezes não se torna numa verdade. Que tal basear as afirmações em estudos?
    https://www.publico.pt/2018/09/19/economia/opiniao/o-alojamento-local-e-o-responsavel-pelo-despovoamento-da-cidade-de-lisboa-1843812

    • João Fernandes
      Responder

      Percebo que haja muita gente a fazer lobby pelo AL, há muito interesse e dinheiro envolvido, mas por favor seja mais crítico em relação aos argumentos que apresenta. O estudo que usa como exemplo, para além de cenários hipotéticos e teóricos é de uma unidimensionalidade gritante (como aliás é frequente em alguns economistas). As comparações que o investigador faz com outras realidades baseadas apenas em dimensão e população não fazem qualquer sentido, a análise de valores diluídos pelo concelho quando o problema está em zonas críticas devidamente identificadas também não. Refira-se também que sabendo que estas dinâmicas em Lisboa têm sofrido evoluções galopantes, usar dados de há 2 ou 3 anos e dados censitários de 2011 para tirar conclusões do modo que o investigador tira, parece-me utilização de dados para chegar a algo já pretendido de início.

      Qualquer pessoa ponderada não deve atribuir ao AL a responsabilidade da situação em Lisboa, mas estar a negar continuamento o seu contributo parece-me má fé ! Há questões de vistos gold, de isenções fiscais a estrangeiros etc, que combinadas com o fenómeno do AL funcionam como um cocktail explosivo que leva à situação em que estamos agora.

  • José Júlio da Costa-Pereira
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    E como vai ser em regime de condominios,cuja a escritura constitutiva estabelece o uso de habitação?
    ALUGUER DE QUARTOS EM REGIME DE CURTA PERMANÊNCIA ,sugere-nos casas de meninas.
    Como irá ser o ambiente de convivência?

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