Um grande compromisso nacional pela regeneração do parque habitacional. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa olha para os fundos da Estratégia Europa 20/20, o quadro comunitário que agora se inicia e termina em 2020, reivindicando a mobilização do país sob um mote comum, encabeçado pelas suas duas maiores urbes. “A reabilitação urbana é um desígnio sempre reclamado e nunca realmente concretizado”, admitiu o autarca, durante o debate “As Cidades e o Desenvolvimento no Futuro”, ocorrido no final da tarde desta quarta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, com a participação do congénere do Porto, Rui Moreira, e a moderação do sociólogo António Barreto, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

“A reabilitação urbana, em si mesma, é um ganho para o país”, afirmou Costa, depois de criticar o “centralismo” das decisões políticas que, no seu entender, são o maior entrave ao harmonioso desenvolvimento das cidades e, no fundo, do país. O qual terá de passar pela recuperação do muito degradado edificado nos principais aglomerados urbanos portugueses. “Poderíamos, com inteligência, montar um programa nesse sentido, mobilizando as universidades, que deveriam trabalhar na criação de soluções; mobilizando a indústria, que produziria os materiais necessários a essas obras; e, por fim, mobilizando os municípios, como motores desta regeneração”, propôs o autarca, neste debate integrado na nona edição do ciclo de conferências “Olhares Cruzados sobre Portugal”, organizado pela Universidade Católica do Porto e pelo jornal PÚBLICO.

Costa antecedera esta proposta pela constatação de que é necessário fazer algo pela muita gente que ficou desempregada no sector da construção civil e da indústria a ela associada. “É preciso pensar na absorção de uma grande massa de desempregados, que estão mal qualificados e que vão estar no mercado de trabalho ainda durante muito tempo”, disse, antes de falar também na necessidade de estimular a “fileira da construção”. Tais ideias receberam a concordância de Rui Moreira, que falou com insistência no carácter imperioso de “municiar os municípios com competências” que dêem resposta às necessidades das suas populações, com especial relevo nos campos social e da habitação, mas também dos transportes. “Lisboa é quase tão vítima do centralismo quanto o Porto”, admitiu Moreira.

A questão da reabilitação poderia ter ficado conversada, não fosse António Barreto voltar a puxar por ela: “As vossas cidades continuam a ter muitas zonas desmazeladas, com muitos prédios devolutos e janelas tapadas com tijolos, até mesmo em bairros como a Lapa. O panorama geral é desanimador, ainda marcado por grande decadência nos centros históricos. O que é que se passa com a reabilitação? As câmaras municipais parecem-me muito tímidas e pouco punitivas para com os proprietários que deixam os seus prédios chegar a este estado. Não deviam ter mais poder para agir neste campo?”. Costa e Moreira tiveram que responder.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa diz que “80% das licenças atribuídas pelos serviços são já para a reabilitação e apenas os restantes 20% são para a construção nova”, mas acha que a reabilitação vai progredir de forma mais visível apenas “quando a economia melhorar, e sobretudo através do acesso ao crédito”. Mas é para os fundos comunitários e para o Ministério do Ambiente que Costa olha com especial interesse e até esperança. “Espero que este próximo quadro comunitário possa criar um programa robusto, com a intervenção do senhor ministro, através das medidas de Eficiência Energética e da Prevenção de Riscos”, profetizou.

A primeira medida possibilitaria cativar verbas europeias para a mudança das coberturas dos edifícios, enquanto a segunda abriria a possibilidade de se ir buscar dinheiro comunitário para a realização de obras nas estruturas dos prédios, tendo por objectivo a minimização dos riscos sísmicos – que em Lisboa são evidentes. “Se isto nos desse uma base de financiamento, juntamente com fundos do Banco Europeu de Investimento, permitiria-nos ter um bom programa de reabilitação”, considerou António Costa, que, tal como Rui Moreira, criticou a penalização fiscal sofrida pelas cidades, sobretudo ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

 

Texto: Samuel Alemão

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