A redução acentuada das receitas fiscais causada pelo clima de degradação económica, associada ao prometido fim da derrama e do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ameaça tornar insusentável o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Lisboa. Por isso, o seu presidente defende o aumento das taxas dos diversos serviços prestados pela autarquia para “continuar a garantir a manutenção do rumo dos últimos anos, reduzindo a dívida, não cortando nos investimentos, nos apoios sociais e no apoio à cultura”. António Costa lembra que  a autarquia alfacinha depende sobretudo da receita fiscal, recebendo apenas 10% do Orçamento do Estado, pelo que tem sentido especialmente os efeitos da crise.

“Temos feito um grande esforço de consolidação e redução da dívida. Ao mesmo tempo, é muito importante manter a nossa opção de que os lisboetas sejam os que, na Área Metropolitana de Lisboa, menos pagam de IRS e IMI. Mas com o acentuar da situação de quebra económica, temos vindo a perder receita. São 120 milhões de euros a menos, todos os anos”, queixou-se o autarca, em declarações aos jornalistas, esta tarde (terça-feira), à margem da primeria sessão da Assembleia Municipal de Lisboa. No entanto, momentos antes, aos membros da assembleia, Costa falara de uma quebra de “128 milhões de euros, entre 2010 e 2013”. “Temos, pois, pela frente um desafio pela frente, que é manter o equilíbrio fiscal. Não é possível aguentar o custo da crise económica com esta alteração estrutural da receita”, afirmou o autarca, acrescentando, pouco depois: “É urgente equacionar uma solução específica, em diálogo com o Governo, para resolver isto”.

Costa lembrou, por exemplo, o desfasamento entre o que Lisboa “oferece ao país de receita fiscal e o que recebe em troca”. “Não recebemos nada em troca pela produção da receita turística”, queixou-se. Recorde-se que, há dias, Costa tornou público o desejo de ver os municípios partilharem o bolo da receita do IVA, como forma de mitigarem a carestia fiscal decorrente da crise. Cá fora, à comunicação social, aos argumentos para avançar com um novo modelo de repartição da receita tributária acrescentou o anunciado desejo de pôr fim aos impostos da derrama e do IMT, recentemente tornado público pela administração central. “São dois impostos muito importantes, que, somados, representam 130 milhões de euros por ano”, diz.

“Esta quebra violentíssima”, argumenta, “terá de ser compensada de alguma forma”, para que “não haja cortes no investimento público, nos apoios sociais e à cultura, bem como para garantir a manutenção do esforço de equilíbrio das contas”. Por tudo isto, António Costa fala na necessidade de “encontrar um consenso alargado, para fazer face a esta alteração estrutural”. “Temos que equacionar o aumento das taxas de alguns serviços municipais”, disse, sem avançar quais os serviços que estariam sujeitos a esse incremento – nem qual o montante que deseja conseguir com essa medida. Questionado sobre quando iriam os lisboetas começar a sentir os efeitos da alteração no preço dos serviços prestados pela autarquia, Costa escusou-se a dar uma resposta conclusiva. Mas não afastou a possibilidade de ser já em 2014.

Depois do presidente ir embora, coube ao seu vice, Fernando Medina, defender ante a assembleia a necessidade de proceder a esta profunda alteração nas taxas municipais. “A situação da Câmara Municipal de Lisboa é quase única no país, pela dependência praticamente exclusiva que temos da base fiscal. As nossas receitas estão, quase todas, indexadas à economia do país”, argumentou. “A única forma de conseguir manter o que temos é alterar a nossa forma de financiamento, evitando a profunda degradação da receita fiscal. Isto tem que ter uma resposta política”, assegura Medina.

 

Texto: Samuel Alemão

Comentários
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