Samuel Alemão

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VIDA NA CIDADE

Avenidas Novas

Cidade de Lisboa

11 Julho, 2018

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) votou desfavoravelmente, na tarde desta terça-feira (10 de Julho), uma recomendação do partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) pedindo à câmara municipal da capital que tome medidas tendentes a abolir a realização de touradas na Praça do Campo Pequeno. A decisão daquele órgão, antecedida de incidentes processuais no momento da votação e de um debate bastante acalorado, evidenciou uma clara fractura sobre a matéria entre os partidos ali representados. Algo demonstrado não apenas pelo facto de oito deputados municipais do Partido Socialista (PS) terem optado por votar ao lado do PAN e, por isso, em sentido contrário ao da maioria da bancada, mas também por o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), ter pedido a palavra para assegurar que a “Câmara de Lisboa não dá nenhum apoio, de forma directa ou indirecta, a touradas”.

A iniciativa do PAN na assembleia municipal surgiu uma semana depois de o seu projecto lei para a abolição das corridas de touros ter sido reprovado pela Assembleia da República. Apesar de tal desfecho no parlamento, a recomendação agora discutida na AML tinha já sido anunciada, há cerca de dois meses, como parte de uma estratégia para erradicar tal prática na cidade, colocando pressão sobre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que crie obstáculos à realização de actividades tauromáquicas no recinto do Campo Pequeno. Em causa estará o contrato assinado entre a autarquia e a Casa Pia, em 1889, de cedência do terreno para a construção do edifício, que impôs como condição de tal benefício a utilização exclusiva do mesmo para touradas. Ora, o PAN queria que a CML, “à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclareça a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral, que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afectos aquele espaço”.

A proposta acabou, todavia, por ser rejeitada por 49 deputados municipais ontem presentes na AML, com votos contra das bancadas do PSD, CDS-PP, PCP, PPM e 25 eleitos do PS. A favor de tal recomendação votaram 26 deputados municipais, incluindo o PAN, Bloco, Verdes, MPT e ainda oito representantes do PS. O resultado do primeiro ponto da recomendação acabou, aliás, por se repetir na votação em separado dos outros dois pontos. No segundo, pedia-se à Câmara de Lisboa que “assegure não existir qualquer tipo de apoio institucional, nomeadamente de cariz financeiro ou cedência de quaisquer outros benefícios ou isenções, a actividades que impliquem o sofrimento animal (incluindo actividades tauromáquicas ou similares), directamente pela autarquia ou por quaisquer empresas municipalizadas ou entidades nas quais a autarquia participe, como é o caso da Associação de Turismo de Lisboa”. O PAN tem criticado a “isenção de 12 milhões de euros de IMI” à sociedade que gere o imóvel. O terceiro e último ponto da recomendação, pedindo à CML que “Lisboa se declare uma cidade livre de espectáculos com sofrimento animal”, teve igual desfecho aos anteriores.

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A Praça de Touros do Campo Pequeno é detida pela Casa Pia e situa-se no terreno cedido pelo município

Na apresentação da recomendação, a deputada Inês Sousa Real (PAN) garantiu que a aprovação da mesma corresponderia ao “fim do sofrimento dos animais com a chancela da Câmara de Lisboa” e ainda que a “a população lisboeta não quer, na sua maioria,  a realização de touradas na cidade”. A eleita citou mesmo um estudo recente da Universidade Católica  – encomendado pelo partido – que indicava que 89% dos habitantes da cidade “nunca assistiram a uma tourada no Campo Pequeno desde a sua reabertura em 2006”, que “75% são contra a utilização de dinheiro público para financiar touradas”, que “69% dos cidadãos de Lisboa não concorda com a promoção de touradas no Campo Pequeno” ou ainda que “64% não concorda com o apoio da autarquia ou por parte da Casa Pia (69%) à tauromaquia”. Fazendo apelo à tomada de consciência dos decisores políticos para as alterações sociais que levam a que, actualmente, exista uma diferente percepção sobre a relação do ser humano com o meio envolvente, Inês Sousa Real afirmou ainda que, “em pleno século XXI, torturar animais não é mais aceitável”.

Uma visão não partilhada, contudo, por outros deputados municipais. A começar por António Prôa (PSD), que considerou tratar-se a iniciativa do PAN da “imposição de uma ideologia”, algo “incompatível com a democracia”, disse. “O propósito do PAN é decretar para todos os portugueses o animalismo. Trata-se de uma visão largamente minoritária, que, à boleia de uma alegada ética de respeito pelos animais, nos querem impor. A ética não se decreta”, afirmou. O eleito laranja criticou o que vê como a “visão eminentemente urbana de quem desconhece e faz questão de desconhecer o que é o pluralismo, a diversidade da realidade não urbana, que faz parte do nosso país, há muito tempo”. António Prôa disse ainda que a capital “é também o espelho do país” e, por isso, o que estaria em causa neste debate seria “continuar a afirmar Lisboa como cidade aberta, tolerante e que respeita a diversidade” ou optar por um “inaceitável totalitarismo ideológico”.




 

Visão partilhada por Diogo Moura (CDS-PP), para quem “o PAN ignora deliberadamente que existe uma linha entre a crítica e o gosto e a vontade de proibir”. “Uma linha vermelha que não queremos passar”, disse. O eleito centrista acusou ainda os proponentes da recomendação de abolição de touradas no Campo Pequeno de “tentativa de legitimação beata e religiosa” das suas intenções por, nos seus longos considerandos, serem citadas diversas posições da Igreja Católica, ao longo dos séculos, contra a actividade tauromáquica. Lembrando que a mesma é uma actividade económica “que dá emprego a muita gente”, Diogo Moura sublinhou os impedimentos “legais e constitucionais” à proibição de realização tais actividades na Praça do Campo Pequeno. Censurando o que considera ser a visão “estreita e errada” do PAN, o deputado municipal afirmou que a “unidade nacional faz-se a partir da tolerância e da compreensão, da capacidade para abraçar e incluir, do conhecimento e do respeito pelo que é plural e diferente”.

 

No sentido contrário, Rui Costa (Bloco de Esquerda), manifestou o apoio do seu partido à iniciativa de recomendação do PAN e acusou os partidos que antes se haviam pronunciado contra a mesma de quererem “lançar uma névoa sobre esta questão”. Isto porque, assegurou, o que a referida recomendação estaria a propor era, não a proibição das touradas na praça situada junto à Avenida da República, mas sim “que não seja condição de utilização do Campo Pequeno a realização de touradas” e ainda que “o município de Lisboa não apoie, directa ou indirectamente, espectáculos tauromáquicos”. O deputado bloquista assegurou ainda que, se um dia, o poder de decisão sobre a proibição de corridas de touros estiver nas mãos do poder autárquico da cidade, o BE estará na “linha da frente” no apoio a tal mudança. Nem que para tal se tenha de recorrer a um referendo local, assegurou. Também o MPT, através de José Inácio Faria, criticou a persistência na utilização do Campo Pequeno para a realização de uma actividade “na qual, manifestamente, a larga maioria dos lisboetas não se revê”, bem como a isenção fiscal do IMI no valor de 12 milhões de euros à empresa gestora da praça.

 

Já o deputado independente Paulo Muacho criticou a realização da tourada nos dias de hoje como sendo “uma prática anacrónica e em declínio”. “A tradição não pode ser a justificação para a banalização e contínua promoção da violência de uma actividade que não soube ou não quis actualizar-se aos padrões éticos de protecção dos animais na nossa sociedade”, considerou.

COMENTÁRIOS

Comentários
  • JCV
    Responder

    Dos defensores da tourada, não há nenhum argumento que defenda a tourada em si. Fala-se do direito à pluralidade, respeito pela tradição, critica-se o PAN pela imposição, mas sobre a tourada em si dizem zero.
    Podiam estar a falar de mutilação genital feminina, ou de trabalho infantil, os argumentos poderiam ser os mesmos.
    Porque a tourada é indefensável. E a preocupação destes políticos é perda de alguns círculos de voto e ir contra a certos poderes instalados ligados a negócios famíliares que vivem à pala desta tradição execrável.

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