Todas as reuniões da Câmara de Lisboa e das 24 freguesias terão transmissão online

por • 8 Novembro, 2017 • Actualidade, Slideshow, VIDA NA CIDADEComentários (0)3432

Pode vir a ser uma autêntica revolução na forma de participação dos cidadãos da capital nos assuntos que envolvem a sua comunidade. A partir do próximo mês de dezembro, todas as reuniões do executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) deverão começar a ser transmitidas online na íntegra. Além disso, no primeiro trimestre de 2018, o mesmo sucederá em todas as 24 assembleias de freguesia da cidade. E já a partir de janeiro próximo, o número mínimo de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida em plenário da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) desce de 250 para 150. As medidas fazem parte do conjunto de oito dezenas de pontos integrantes do acordo de convergência para a governação do executivo camarário, assinado na semana passada entre o socialista Fernando Medina e o bloquista Ricardo Robles. Nunca havia sido tão fácil aos eleitores exercerem um escrutínio tão directo sobre as decisões dos seus representantes.

 

Até agora, apenas eram transmitidas em canal aberto no sítio do município as reuniões do executivo camarário realizadas na última quarta-feira de cada mês, bem como as reuniões descentralizadas – nas quais, a vereação se desloca a determinada zona da cidade para auscultar os problemas de duas ou três freguesias geograficamente próximas. A abertura de tal facilidade a todas as reuniões significa, na prática, que deixam de existir “reuniões fechadas”, às quais estava vedado o acesso aos cidadãos que quisessem acompanhar o decurso dos trabalhos. Todas passarão a ser “reuniões abertas”, franqueadas aos olhos e aos ouvidos dos munícipes que o desejem fazer. O mesmo acontecerá também ao nível das assembleias de freguesia – as quais terão apoio técnico da CML para a implementação de tal medida. Os registos vídeo de reuniões de câmara e das freguesias ficarão também disponíveis para consulta na internet, tal como já acontecia com os das “reuniões abertas” de vereação e da assembleia municipal transmitidas nos últimos anos.

 

As medidas, impostas pelo Bloco de Esquerda ao executivo liderado por Fernando Medina, fazem parte de uma alínea do acordo de convergência intitulada “Democracia, Participação e Transparência da Atuação Dos Órgãos Autárquicos”, através da qual se franqueia de forma inédita o acesso dos cidadãos às discussões e às decisões tidas nas reuniões dos órgãos autárquicos. Dela faz parte também uma medida que estabelece que, a partir de dezembro, cada vereador ou força política representada na vereação, conforme sua opção, terá um espaço no sítio da Câmara Municipal “destinado à divulgação das suas posições e propostas no exercício do respectivo mandato”. Ou ainda outro que, a partir da mesma altura, permitirá que as propostas de deliberação levadas às reuniões da Câmara Municipal de Lisboa serão disponibilizadas no mesmo sítio da autarquia, “imediatamente após a sua remessa aos membros da Câmara Municipal”. Uma prática a alargar também aos executivos das 24 freguesias de Lisboa.

 

Outra alteração que promete mudar, de forma substancial, a transparência dos mandatos que agora se iniciam tem que ver com a promessa de “aprovação pela Assembleia Municipal de um registo de interesses dos eleitos locais da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa”, o qual deverá ser disponibilizado nos sítios da Câmara Municipal na internet. Além da descida do número mínimo de assinaturas, de 250 para 150, para que uma petição possa ser discutida em plenário da assembleia municipal, a partir de janeiro de 2018, o exercício desse direito também poderá vir a ser feito através de uma plataforma electrónica – em 2017, foram levadas a assembleia municipal 17 petições e no ano anterior 20. A participação no Orçamento Participativo de Lisboa será alargada a maiores de 16 anos, “independentemente da sua nacionalidade ou local de residência”.

 

Texto: Samuel Alemão                       Fotografia: David Clifford

 

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