Alterar a morada do cartão do cidadão, renovar a carta de condução, emitir certidões de registo civil, comercial e predial, fazer um registo propriedade intelectual e muitos outros assuntos relacionados com o Instituto da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ADSE ou Autoridade Tributária. Tudo isto poderá agora ser tratado nos novos espaços do cidadão das freguesias de Benfica e de Santo António, inaugurados nestas quinta-feira (5 de julho) e sexta-feira (6 de julho), respectivamente. São os primeiros locais do género na cidade de Lisboa a aderir a esta medida de descentralização administrativa. “E estou convencido que, depois destes, outros se seguirão. Se queremos dar qualidade de vida aos nossos fregueses, temos que adoptar estas medidas”, diz a O Corvo Vasco Morgado (PSD), presidente da junta de Santo António.

 

Os espaços do cidadão geridos pelas juntas de Lisboa serão uma réplica, em escala reduzida, das lojas do cidadão e neles serão garantidos atendimentos em quase tudo semelhantes a estas. Apenas não permitirão resolver algumas questões de cariz mais complexo ou sensível, como a emissão de passaportes – embora seja possível, por exemplo, realizar o pedido de marcação para autorização de residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “A instalação deste Espaço do Cidadão é um investimento da Junta de Freguesia de Benfica que tem apostado na valorização dos serviços disponíveis à comunidade. Vivem nesta freguesia cerca de 35 mil pessoas o que reforça a necessidade destes equipamentos”, refere Inês Drummond (PS), presidente da Junta de Freguesia de Benfica, que, em conjunto com a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, inaugurará, ao final da manhã (11h) desta quinta-feira, o espaço instalado no edifício sede da autarquia, na Avenida Gomes Pereira.

 

A mesma governante estará também presente, à mesma hora do dia seguinte, na abertura de portas do espaço do cidadão instalado no edifício da Junta de Freguesia de Santo António, na Rua Alexandre Herculano, 46. “É o primeiro passo para uma efectiva descentralização administrativa. Vamos com isto ajudar a solucionar uma série de problemas das pessoas”, diz Vasco Morgado, salientando que este serviço – que funcionará entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira, mas poderá ver o funcionamento alargado aos sábados – “é aberto a toda a gente, seja ou não residente na freguesia”. O mesmo acontecerá com o balcão de Benfica. No caso do espaço de Santo António, e visando ajudar os cidadãos que sentem dificuldades na resolução de assuntos com a administração pública por via digital, o serviço funcionará como um balcão único de atendimento digital assistido por funcionários da freguesia.

 

Texto: Samuel Alemão       Fotografia: Junta de Freguesia de Santo António

 

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