Mau ambiente, insegurança e alarme social. O diagnóstico do que se passa em muitas ruas do centro histórico de Lisboa, consequência da actividade de grupos de indivíduos aliciando transeuntes para a compra de supostos estupefacientes, está feito há alguns anos. A resposta das autoridades ao fenómeno tem-se manifestado escassa ou inexistente, alegando as forças policiais e os autarcas que não podem fazer mais porque a lei não o permite. Isto porque não existirá prática de ilícito criminal.

 

O que se oferece nas ruas tratar-se-á, afinal, de louro prensado e não de haxixe, como é anunciado pelos vendedores. E em vez de serem acusados de tráfico de droga, o máximo que lhes pode acontecer é uma multa por publicidade enganosa ou venda ambulante não licenciada. Por isso, e enquanto o quadro legal não for alterado, a PSP e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior decidiram alertar as potenciais vítimas do logro com uma “campanha de sensibilização”, lançada na manhã desta terça-feira (4 de abril).

 

“É uma iniciativa conjunta da junta e do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para tentar acabar com este fenómeno preocupante que se passa na Baixa. Temos recebido na junta muitas reclamações das pessoas, que se queixam da insegurança e do mau ambiente. Até porque muitos daqueles indivíduos têm comportamentos agressivos”, diz ao Corvo Miguel Coelho (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, cujo território inclui zonas tão icónicas como a Baixa, o Chiado, Alfama, Mouraria e Castelo.

 

Áreas muito frequentadas por turistas, que serão, segundo o autarca, “o principal alvo” das pessoas que se dedicam a esta actividade. Admitindo a dificuldade para agir com eficácia no combate ao problema, devido “à falta de um enquadramento legal” que possa levar a uma actuação sancionatória da polícia, o autarca entende que o melhor é “dissuadir os potenciais interessados”. A campanha “Basta de louro prensado!”, cujo início será marcado por uma acção de relações públicas na Rua Augusta, frente ao Museu do Design (MUDE), será feita através da afixação de cartazes no mobiliário urbano da freguesia e da distribuição de panfletos, alertando para a alegada “oferta enganadora”.

 

Miguel Coelho diz que a iniciativa partiu da força policial, “que tem confessado dificuldade em combater o problema, dentro do actual quadro legal, uma vez os indivíduos são detidos e identificados e, quando se verifica que o que trazem consigo não é droga, são soltos”. O autarca, que qualifica a campanha de comunicação agora lançada como “uma fórmula interessante” para tentar minorar os efeitos do suposto vazio legal, admite, contudo, não ter ilusões sobre o grau de eficácia mesma. Ajudará um pouco, mas não resolve, concede.

 

“Acho que isto pode contribuir, se enquadrado com outras medidas, como, por exemplo, a alteração da regulamentação da venda ambulante”, diz, admitindo a possibilidade a junta o vir a fazer. “Podemos, talvez, determinar a proibição de venda de louro prensado”, diz. Mas, mesmo assim, Miguel Coelho considera que tais mexidas nunca teriam a eficácia desejada, uma vez que as coimas a aplicar nunca seriam suficientemente grandes para desencorajar a prática de tal actividade.

 

Há quase dois anos, em julho de 2015, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discutiu uma petição que havia sido lançada em março por um cidadão, na qual se pedia a tomada de medidas contra a “cada vez mais notória e escandalosa presença de pretensos traficantes de droga a agir no centro histórico de Lisboa, com particular incidência na Rua Augusta, Terreiro do Paço e Restauradores, com uma impunidade quase total”.

 

O documento, exigindo a actuação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), do Ministério da Administração Interna e do presidente da Assembleia da República, recolheu 700 assinaturas e deu origem a uma recomendação da AML. Nela, pedia-se à CML que viabilizasse “a alteração das actuais tendências e paradigmas, assumindo a adequação de práticas de segurança pública, de regulamentos e da legislação a estas novas necessidades”.

 

O texto dessa recomendação, aprovado com os votos contra do BE e a abstenção de três deputados independentes (eleitos nas listas socialistas) e do Parque das Nações Por Nós, entre outras medidas, solicitava ainda à câmara municipal o estabelecimento de “um programa conjunto com as entidades competentes – PSP e ASAE – no sentido da resolução deste problema” e o diligenciar junto do Governo “para que legisle de modo a erradicar este tipo de actividades”.

 

Na altura, o vereador com o pelouro da segurança, Carlos Castro, informou a AML da sua intenção de “sensibilizar” o Ministério da Administração Interna, do então Governo PSD/CDS-PP, para a necessidade de “haver enquadramento legal” que criminalize o falso tráfico de droga.

 

Texto: Samuel Alemão

 

  • Val Cesar
    Responder

    Campanha de sensibilização em nada contribuirá para o mau ambiente causado , qual será o Slogan!? Não comprar porque não corresponde ao anunciado!!!uma multa bem salgada seria muito maïs eficaz.

  • Mario Fernandes
    Responder

    Mas eles já não oferecem só o tal “falso” haxixe. Também oferecem “coca” e “marijuana”. Tudo “louro”?

  • Luis Miguel
    Responder

    Dora LOOOL

  • Miguel Madeira
    Responder

    Ai lelo

  • necas
    Responder

    Ao menos que seja droga verdadeira… agora imitações é que não!!! 😀

  • Rui Franco
    Responder

    Querem ver o SOS Racismo condenar isto por “campanha racista contra a atividade económica de grupos étnicos desfavorecidos”?

    • Lídia Oliveira
      Responder

      Já cá faltava a besteirada alarve!

  • Gomes Gomes
    Responder

    Já não era sem tempo

  • Hugo Gomes de Sousa
    Responder

    E já agora no Bairro Alto e arredores, onde o fenómeno é igualmente um flagelo para a imagem da cidade.

  • José Vicente
    Responder

    Ou vendem droga da boa ou então estão sossegados…

  • Alexandra Janeiro
    Responder

    Mas e o tráfico de droga real?? Esse não faz mal??? tenho 2 filhos adolescentes assediados todos os dias para comprar droga à porta de casa…. em Sta Catarina, isso tem enquadramento legal, só não fazem nada porque não querem !!

  • Joaquim Pinto
    Responder

    Vender gato por lebre é mau para o turismo.

  • Rosa Silva Ramos
    Responder

    já não era sem tempo!!!!

    • Manu Magri
      Responder

      N me digas que foste enganada kkkkkk

    • Rosa Silva Ramos
      Responder

      Manu Magri não mas não gosto nada de ser assediada, e menos ianda com coisas sem qualidade!! se me quiserem assediar façam-no em Bom 😉

    • Manu Magri
      Responder

      Estava a brincar, pois eu sei que não é qualquer um que te conseguiria enganar, mas sim percebo o ponto referido neste artigo.

  • Luis Filipe Freitas
    Responder

    Façam o trajeto entre miradouro s domingos de Alcântara e cais do Sodré
    Numa noite tive no mínimo oito ofertas de droga… Ofertas porque era tudo treta. E quem compra no momento não sabe ao que vai

  • Jorge Parente Baptista
    Responder

    Os ciganos vão ficar muito “sensibilizados”…é só rir com estas acções…

  • Nuno Serradas Duarte
    Responder

    A PSP que faça o trabalho e nao arranje desculpas. Da mais trabalho que a caça à multa pois dá mas é para isso que serve.

  • Nuno Cândido Vieira
    Responder

    A P.S.P. não tem enquadramento legal? A sério? Quão difícil será? Pressionam-se os perpetradores permanentemente (dentro do enquadramento legal disponível) quando inevitavelmente perderem a paciência respondendo com agressividade às autoridades, podem ser detidos por desrespeito, ou tentativa de agressão. Todo o processo, decorrerá, claro está, dentro da moldura legal existente. Consultará a P.S.P. este site?
    Não sei o que será mais anedótico: criar uma campanha de sensibilização para aquilo é fundamentalmente uma questão policial de segurança pública, ou o facto do mote da campanha poder ser interpretado como um alerta para uma actividade ilegal, que consiste na venda de um produto que é falsificado e não um narcótico verdadeiro, de qualidade, cuja venda, paradoxalmente, já constituiria crime. Estranho mundo este.

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