Degradada Vila Dias, no Beato, será alvo de posse administrativa da Câmara de Lisboa

por • 6 Setembro, 2017 • Actualidade, BAIRROS, Beato, Segunda Chamada, URBANISMOComentários (4)388

Autarquia avança com tentativa de exercer o direito de preferência, por alegadamente não ter sido informada de negócio ocorrido em abril passado. E, caso não o consiga, optará pela expropriação, amigável ou litigiosa, do conjunto habitacional onde vivem 122 famílias e que está há muito a necessitar de obras urgentes. O novo proprietário confessa-se surpreendido e diz que tal se trata de uma medida contra a iniciativa privada e danosa dos interesses dos residentes. E acena com um abaixo–assinado a correr junto destes, pedindo uma solução conjunta. Mas a associação de moradores acusa os senhorios de terem feito uma “petição orquestrada”. “As pessoas que assinaram fizeram-no por terem sido pressionadas a fazê-lo, com medo das consequências”, diz um dirigente.

 

Texto: Samuel Alemão

 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai agir judicialmente para assumir a posse administrativa da Vila Dias. O muito degradado conjunto habitacional situado no Beato, e adquirido em abril deste ano por um privado, com a promessa de ali fazer um grande investimento de reabilitação, será alvo de uma acção de direito de preferência por parte da autarquia. Caso a mesma não tenha os efeitos pretendidos, o município avançará para uma operação de expropriação, amigável ou litigiosa. O cenário foi clarificado nesta terça-feira (5 de setembro), no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), durante o período destinado à participação do público, quando o novo sócio maioritário ali se deslocou para contestar os planos da câmara. Helena Roseta, presidente da assembleia, respondeu-lhe, não só confirmando a intenção da câmara avançar com o direito de preferência, e justificou-a como um imperativo legal.

 

“A passagem da propriedade para si não obedeceu a uma coisa fundamental na lei, que é a câmara ter a possibilidade de exercer o direito de preferência, que não exerceu. É essa a razão que leva a câmara a meter a acção judicial no sentido de poder exercer o direito de preferência, é uma obrigação legal e portanto há aqui uma coisa que não está bem esclarecida”, disse, acrescentando que a CML “já há muito tempo que vinha trabalhando no sentido de poder ter um papel muito importante naquela zona” – tendo-a, por isso, definido como Área de Reabilitação Urbana Sistemática. “Eu conheço bem aquela zona, fui lá várias vezes. Sei muito bem a situação muito, muito negativa e muito degradada em que algumas daquelas casas estão. Sei muito bem o sofrimento de anos, anos e anos dos moradores da Vila Dias com proprietários anteriores”, comentou Roseta.

 

Antes, José Morais Rocha, o novo dono, havia manifestado desagrado com o plano da autarquia, que, considera, “vai contra tudo o que a câmara tem dito no sentido de pretender estimular que a iniciativa privada faça a conservação dos seus imóveis”. O empresário, que há meses havia prometido investir 5 milhões de euros na recuperação da antiga vila operária construída em 1888, revelara que tomara conhecimento dos planos da câmara, através de uma reunião pública lá realizada a 18 de agosto e da qual afirmou não ter tido conhecimento. Na referida reunião, que na verdade aconteceu no dia seguinte, 19 de agosto, estiveram presentes os vereadores Manuel Salgado (Urbanismo) e Paula Marques (Habitação), os quais se comprometeram perante os moradores a exercerem o direito de preferência. Caso o mesmo não surtisse efeito, anunciou na altura Salgado, a câmara avançaria para uma expropriação amigável ou, em última instância, litigiosa.

 

O Corvo questionara a CML, na segunda-feira (4 de setembro), véspera da sessão da assembleia municipal, sobre a intenção da autarquia vir a exercer a referida prorrogativa legal. A resposta chegou no final da tarde de terça-feira (5 de setembro), já depois da questão ter sido debatida na assembleia municipal, e quando os trabalhos da mesma se debruçavam sobre outras matérias. “O processo foi remetido para o Departamento Jurídico da CML, que intentará dentro do prazo a competente acção judicial de preferência”, confirmou a câmara municipal na referida resposta escrita, referindo-se à sua decisão de tomar posse administrativa do conjunto residencial composto por 161 habitações, das quais apenas 122 estarão ocupadas.

 

 

Na assembleia municipal, o proprietário maioritário da Vila Dias disse que “um possível processo judicial que venha a seguir por parte da câmara gerará, certamente, instabilidade perturbadora do desenvolvimento e da recuperação, não se percebendo no interesse de quem, mas certamente contra a vontade dos inquilinos e em prejuízo de investimento privado”. Afirmando ser defensor do diálogo para resolver da melhor forma a situação das precárias condições de habitabilidade, Morais Rocha referiu a existência de um abaixo-assinado junto dos residentes com vista a que seja levado a cabo “um esforço conjunto da Câmara, Junta de Freguesia, associação de moradores, inquilinos e proprietários da Vila Dias, traçando o melhor caminho de recuperação deste património”. Também Helena Roseta disse ter esperança em que seja possível um entendimento entre as partes, apesar da acção interposta pelo município.

 

Ouvido já nesta quarta-feira (6 de setembro) por O Corvo, Hugo Marques, representante da Associação de Moradores das Vilas Operárias do Beato, congratulou-se com a tomada de posição da Câmara de Lisboa, mas acusou os novos senhorios – Morais Rocha e os sócios Manuel Cordeiro e Tomás Cordeiro – de terem uma “posição orquestrada junto da opinião pública para ocultar a forma como têm tratado todo este processo, sem que as prometidas obras de recuperação estejam a ser feitas”. “Continua a ver-se apenas dois ou três operários e o que tem vindo a ser feito não oferece garantias nenhumas de seriedade, havendo casos em que os barrotes de madeira estão a ser substituídos por papelão”, denuncia.

 

Ainda de acordo com Hugo Marques, a alegada desonestidade não se fica pela forma como os trabalhos de reabilitação decorrem, incluindo também o que considera ser uma tentativa de “manipular as opiniões”. “Esta petição, que terá pouco mais de 60 assinaturas, foi realizada pelos senhorios, que andaram a tocar à porta das pessoas, utilizando um clima de intimidação, dando-se-lhes a entender que o melhor seria assinarem, caso contrário, poderia ser pior. E algumas delas, como têm rendas em atraso há dois anos, e têm medo, fizeram-no”, acusa. O tesoureiro da associação garante ainda que algumas das assinaturas são de antigos residentes ou de pessoas que, pura e simplesmente, não coincidem com os titulares dos contratos.

 

Pin It

Textos Relacionados

4 Responses to Degradada Vila Dias, no Beato, será alvo de posse administrativa da Câmara de Lisboa

  1. Mas a CML não é capaz de fechar o “olho gordo” uma vez que seja?

  2. É possível acompanhar este drama a partir da página da Associação de Moradores das Vilas Operárias do Beato, nomeadamente da Vila Dias em https://www.facebook.com/viladiasbeato

  3. J.Pinho diz:

    O mais interessante para os moradores desta Vila e a defesa dos seus direitos, e nao Aniversario desistir da Aniversario defesa dos seus direitos.
    A Camara Municipal de Lisboa devera ser pressionada a ter uma posi¢ao inequivoca em todo o processo, pelo direito a habita¢ao destes moradores, porque nnso vejo nada de bom dos proprietarios da Vila, e cheira-me e esturro

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *