Câmara de Lisboa responsabiliza Assunção Cristas por fecho de muitas lojas históricas

por • 1 Fevereiro, 2017 • Actualidade, Segunda ChamadaComentários (5)867

Todos à espera da Assembleia da República (AR). A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) querem que o parlamento acelere a discussão e apreciação dos instrumentos legais que poderão ajudar a travar a actual vaga de encerramentos de estabelecimentos comerciais da capital com importância histórica ou cultural local. As alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), assim como ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA), estão há quase um ano nas mãos da AR onde aguardam agendamento para discussão e votação.

 

Sem elas, continuar-se-á a assistir ao fecho de lojas notáveis a um ritmo acelerado. Algo que Duarte Cordeiro, vice-presidente da CML, diz ser responsabilidade de Assunção Cristas (CDS-PP), por, enquanto ministra do anterior governo, ter introduzido alterações à Lei das Rendas que facilitam os despejos – responsáveis pela cessação da existência de muitas lojas emblemáticas. Ao mesmo tempo, o “número dois” da câmara municipal apela também aos donos dos prédios para que aprendam a valorizar a lojas históricas que estejam instaladas nos seus edifícios. “Não são um activo negativo, são antes um activo positivo, que os proprietários devem tentar valorizar”, diz.

 

As acusações a Cristas surgiram durante o debate que precedeu a aprovação do regulamento das Lojas com História e do respectivo fundo, realizado na tarde desta terça-feira (31 de janeiro), na AML. Sem nunca a nomear, o autarca socialista foi contundente nas críticas à agora candidata à presidência da edilidade. “A lei do arrendamento em vigor tem autores e nós queremos, efectivamente, corrigi-la. Se hoje estamos a assistir a um conjunto de despejos de lojas com história, isso não se deve ao município de Lisboa, mas as autores da lei do arrendamento. Temos todos que nos lembrar quem foram esses autores da lei do arrendamento e que partidos é que a subscreveram”, afirmou Duarte Cordeiro, referindo-se à alteração legislativa, aprovada em 2012, na AR, com os votos favoráveis da maioria então formada por PSD e CDS-PP. Assunção Cristas era a titular da pasta da Habitação.

 

As fortes críticas à ex-ministra surgiram no momento em que o vice-presidente da autarquia destacava a importância do programa Lojas com História – que tem sido alvo de muitas críticas por demorar demasiado tempo a entrar em vigor, havendo ainda quem o considere incapaz de reverter a dinâmica de encerramento de estabelecimentos emblemáticos, acelerada nos últimos tempos. “Temos consciência de que isto é uma corrida contra o tempo”, disse, já depois de ter exortado o Governo e a Assembleia da República a despacharem-se na colocação a apreciação e votação das tais alterações legislativas (NRAU e RJOPA).

 

“Com os instrumentos aqui apresentados na assembleia municipal, damos um sinal claro a todos no que diz respeito ao desejo de proteger as lojas com história. Mas estamos também a pressionar a AR para que seja célere no seu processo”, afirmou o autarca, que prometeu diversas acções promocionais destes estabelecimentos, para breve. Para o mês de Abril, e já depois do arranque de outras iniciativas promocionais, está prevista “uma grande exposição que valorize as lojas com história”, prometeu o vereador. Tanto o projecto de Regulamento do Fundo Municipal como o referente ao Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção “Lojas com História” foram ontem aprovados, com votos contra do CDS-PP e abstenção do PSD.

 

Duarte Cordeiro considera que a aprovação destes dois instrumentos associados é importante, nem que seja pelo sinal político transmitido ao resto do país de que deseja preservar os estabelecimentos históricos -“Lisboa dá um sinal muito importante, que será seguido por outros municípios”, afirma, confiante. Mas o autarca frisa também a importância vital da reversão do enquadramento legal criado pelo anterior Governo.

 

“O programa Lojas com História é importante para Lisboa, independentemente das alterações legislativas que vierem a ser aprovadas. Mas, não tenhamos ilusões, sem elas, o nível de protecção que temos é bastante insuficiente face ao conjunto de fenómenos ao conjunto de situações a acontecer na cidade, relacionadas com a lei do arrendamento e o quadro legal relativo a obras profundas em prédios arrendados”, destacou.

 

Sobre esta questão, aliás, gerou-se um consenso à esquerda. Tanto o PCP, pela voz do deputado municipal Carlos Santos Silva, como o Bloco de Esquerda, através da eleita Cristina Andrade, apontaram as modificações à lei do arrendamento realizadas por iniciativa de Assunção Cristas como as grandes responsáveis pelo encerramento maciço de lojas consideradas históricas. Apenas diferiram ligeiramente na categorização dos fenómenos que, no seu entender, ajudam a fechar o cerco aos donos das lojas. Se os comunistas denunciaram “o movimento especulativo” sentido na cidade, os bloquistas denunciaram o “processo de gentrificação” em curso. Os deputados dos restantes partidos não se pronunciaram sobre a matéria.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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5 Responses to Câmara de Lisboa responsabiliza Assunção Cristas por fecho de muitas lojas históricas

  1. luis diz:

    Adoro este paradoxo. Não queremos que Lisboa se torne numa disneylandia só com turistas, mas vamos subsidiar senhores de bigode para continuarem à frente de lojas que não servem para nada, a não ser para turista ver.

    • Jorge diz:

      O paradoxo só existe na sua cabeça, assim como o preconceito de que as lojas históricas têm “senhores de bigode” e “não servem para nada”.

      Algumas destas lojas são sustentáveis, com clientes locais, de outra forma como explica que tenham durado tanto tempo?

      Acontece é que os proprietários dos espaços têm neste momento opções mais lucrativas, como a transformação em hotéis, que é o que tem acontecido ultimamente.

      Portanto, é exatamente ao contrário do que diz: criar condições para manter abertas lojas históricas que tenham condições para continuar, de forma a resistir à monocultura do turismo baseado em hotelaria e lojinhas de bugigangas made in china.

      • LMS diz:

        Jorge, a única razão pela qual essas lojas são “sustentáveis”(esta palavra foi usada por você), é porque pagam rendas ridículas, que normalmente se situam entre os 20 e os 100 euros.
        É um atentado à liberdade dos proprietários, que estão obrigados a ceder aqueles espaços em zonas nobres da cidade por uma remuneração humilhante.Imagine que o CML dizia que a partir de agora eu podia ir viver para sua casa por 15 euros por mês.Qual a sua opinião?

        Não se esqueça que os nossos centros urbanos foram destruídos precisamente por causa dessas rendas, que não permitiram a manutenção/melhoramento das infraestruturas locais.

  2. Medina el Palonço Bengali

  3. A Cristas é um atraso de vida. Só vai na conversa dela quem fôr papalvo.