Bairro São João de Brito, a viver há já quatro décadas na sombra do aeroporto

por • 9 Novembro, 2015 • Reportagem, SlideshowComentários fechados em Bairro São João de Brito, a viver há já quatro décadas na sombra do aeroporto375

O núcleo urbano situado ao lado do Aeroporto de Lisboa é um território peculiar. Bairro de auto-construção, situado em terrenos municipais, e surgido na sequência do 25 de Abril de 1974, sempre viveu num limbo jurídico: nem legal, nem ilegal. Cada morador construiu a sua casa e ajudou a fazer os precários arruamentos. Apesar disso, e quando ainda há muito por concretizar ao nível das infraestruturas, os residentes começaram a ter de pagar renda à câmara municipal, além do IMI. O descontentamento e a indefinição sobre o futuro do bairro são grandes.

 

Texto: Samuel Alemão

 

“O que interessa é que não nos chateiem muito e nos deixem estar aqui sossegados”. Ao final da manhã de um dia de semana, Joaquim Monteiro, 78 anos, vai fazendo os possíveis, nem sempre com sucesso, para que o cimento fresco colocado entre tijolos ajude a altear um muro delimitador da sua casa e não se derrame no chão. A moradia que começou a construir “na altura do Governo do Vasco Gonçalves, em 1975”, na Rua D do Bairro de São João de Brito, junto ao Aeroporto de Lisboa, saiu-lhe do corpo e da sua família, depois de ele ter regressado de Angola, onde passou a juventude, após ali rumar vindo de uma aldeia perto de Lamego.

Como os vizinhos, ergueu a modesta moradia em regime de auto-construção, depois de desembarcar no aeroporto da Portela, vindo de África, e não ter para onde ir. Na altura, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) indicou aquele terreno, onde existia um areeiro, como solução para Joaquim e tantos outros como ele. O que está hoje à vista resulta dos melhoramentos que foi fazendo. Um processo à imagem do vivido pelos restantes moradores do bairro – também conhecido como Bairro do Pote d’Água, embora esse designação não seja a mais correcta, por dizer respeito apenas a uma parte deste aglomerado urbano.

 

A edificação à margem da lei havia sido o recurso encontrado, na altura, por milhares de famílias portuguesas para fazer face ao agudo problema da falta de habitação disponível no mercado. Registava-se, desde a década anterior, um forte movimento de êxodo rural, que tinha sobretudo como destino a capital portuguesa e a sua crescente periferia. Um situação agravada pelo processo de descolonização, que obrigou ao regresso de muitos como Joaquim.

 

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Numa época de grande convulsão política e em que os instrumentos de regulação urbanística estavam ainda longe de ter a sofisticação e a eficácia que têm hoje, a carência habitacional revelou-se mais forte. As pessoas iam chegando e fazendo as suas casas onde lhes era permitido.

 

Num processo semelhante ao de tantos outros, nascia assim na antiga freguesia de São João de Brito outro bairro à margem das mais elementares regras de ordenamento territorial. Mas havia uma diferença face aos restantes. Se a generalidade desses bairros viria, mais tarde, a ser categorizada como uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), o São João de Brito nunca foi considerado como tal. Na verdade, nem poderia.

 

A razão é muito simples: os terrenos onde está implantado são, na sua grande maioria, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa e foi a autarquia a dar autorização, durante o Período Revolucionário em Curso (PREC), para a instalação dos novos habitantes. Estava criada uma situação singular. Mas, a partir de então, os residentes daquele bairro passaram a sentir-se abandonados pelos poderes públicos. “Nós é que construímos tudo o que aqui temos, ninguém nos deu nada”, afirma João Rego, 70 anos, um pensionista que trabalhou como motorista para a TAP. Sentado sob o alpendre na entrada da moradia por si erguida, limita-se agora a ouvir os aviões sobrevoá-la.

 

O aeroporto internacional da capital portuguesa fica do outro lado da Segunda Circular, à qual este bairro está encostado – sendo delimitado na outra extremidade pela Avenida do Brasil. É para ele que converge o olhar dos que utilizam o Terminal 2, utilizado essencialmente para as partidas domésticas e low cost. A visão de um território tão desordenado serve como cenário de despedida de Lisboa. Repleto de casas e armazéns de fraca qualidade arquitectónica e degradados, mas também de um espaço público pobre e desarrumado – para não dizer inexistente -, aquele nicho urbano onde viverão aproximadamente 400 pessoas causa surpresa em muitos. De um lado da Segunda Circular, há aviões a aterrarem, do outro, há ferro velho, detritos de construção e edifícios delapidados.

 

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Mas, quem não conheça o interior do bairro São João de Brito ficará surpreendido, se lá entrar. Caminhando pelas suas ruas quase sempre desertas, e descontando o constante ruído do tráfego dos aviões, mas também do tapete sonoro da Segunda Circular, deparamo-nos com um ambiente de grande tranquilidade. Poucas pessoas se vêem ali. Ouve-se o pontual ladrar dos cães. De vez em quando, passa um automóvel. Em certos locais, e não fosse a visão alcançar o topo dos prédios dos bairros circundantes, quase se diria estarmos numa aldeia, tal a tranquilidade. Existem quintais com árvores de fruto, vinhas e hortas. É o caso de Joaquim Monteiro, que se queixa das taxas municipais que está obrigado a pagar por ter um terreno cultivado com hortaliças junto à sua casa.

 

O pagamento de taxas e impostos, mas também das rendas municipais pela ocupação dos terrenos onde foram levantadas as casas, é um assunto presente, quase sempre com amargura, nas conversas dos habitantes do Bairro São João de Brito. Quase todos se queixam do quanto passaram a ter de despender não apenas com a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas também com a renda mensal de 55 euros paga à Câmara Municipal de Lisboa pela ocupação da parcela de terra onde foi construída a sua moradia.

 

Os pagamentos das rendas sobre os terrenos ocupados e do imposto começaram a ser efectuados em 2012, depois de um acordo estabelecido com a autarquia, na sequência da revisão do Plano Director Municipal (PDM), realizada nesse ano. Foi o preço a pagar pelo encetar do processo de legalização do bairro de 11,4 hectares. Um desfecho desejado, há muito tempo, por um vasto número de moradores e decorrido fora do enquadramento jurídico, entretanto criado, para lidar com a “normalização” da situação dos núcleos urbanos categorizados como AUGI – isto porque este bairro não apresenta os problemas de compropriedade verificados nos restantes aglomerados surgidos de forma ilegal. Efectivado o processo de regularização administrativa do São João de Brito, todavia, os moradores queixam-se de que quase todos os seus direitos como munícipes estarão por cumprir.

 

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“Este bairro não tem nada, não tem condições. Há problemas de saneamento, os arruamentos estão em muito mau estado ou por fazer, há cabos de electricidade e de telefones por todo o lado”, critica Joaquim Gonçalves, 60 anos, que O Corvo encontrou a fumar um cigarro junto ao portão da vivenda em que está há 23 anos. O antigo serralheiro civil veio morar para a casa da sogra, após um incêndio lhe ter destruído a sua habitação na Rua de São Paulo – e que “ainda está em obras de recuperação”. Paga 230 euros de IMI e 55 euros de renda mensal à CML. Antes, e durante muitos anos, pagava 2,74 euros. Até que, “há cinco ou seis anos”, o valor subiu para 25 euros, passando depois para o valor actual.

 

Queixas como estas ouvem-se ali, um pouco por todo o lado. As pessoas acham que o bairro deveria ter “condições mínimas” de urbanização, mais ainda depois de terem começado a ser pagos os impostos prediais devidos às finanças e a renda mensal à autarquia. Se já não são clandestinos, porque continuam a ser tratadas como tal?, interrogam-se as pessoas. É o caso de Américo Lopes, 60 anos, que já lá vive há quatro décadas e que encontramos a beber uma cerveja, ao fim da manhã, no bar da Associação Juvenil de São João de Brito, uma das duas colectividades do bairro.

 

Depois ter erguido a casa com muito esforço, e sempre sem o apoio de qualquer entidade, Américo tem dificuldade em encontrar razões para estar satisfeito. “Já viu como é que isto está? As ruas estão escavacadas, não há espaços verdes, mas temos mato por limpar, onde há ratos e cobras por todo o lado. Por cima disso, estamos agora a pagar os terrenos onde fizemos as nossas casas e o IMI”, queixa-se. Está muito irritado com a situação e não o esconde.

 

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As queixas repetem-se na zona mais “arrumada” do bairro, situada junto ao antigo complexo desportivo de São João de Brito, agora ao abandono. “Isto deveria ter muito melhores condições, as ruas podiam estar bem melhores. O que está feito foi graças ao esforço das pessoas, que se juntaram no inverno para tapar os buracos”, diz Maria José, 48 anos, a viver ali há já 32, vinda da zona de Sacavém com a sua mãe. Maria José está hoje sozinha e desempregada. E lamenta que, com cerca de 100 euros mensais do Rendimento Social de Reinserção, tenha de fazer ginástica financeira para pagar os 55 euros à CML e “duzentos e tal euros de IMI” pela modesta casa que habita – da qual estava a caiar o muro junto à fachada, quando falou com O Corvo. “É muito difícil”, diz, numa voz sumida.

 

Do outro lado da rua, Lúcia Pinto, 69 anos, também se lamenta do quanto tem que pagar, para tão pouco benefício. A viver ali há 38 anos, vinda do antigo bairro degradado existente na Quinta do Narigão, ela é natural da mesma aldeia na zona de Lamego de onde é originário Joaquim Monteiro, o tal senhor que O Corvo encontrou a tentar erguer a altura do pequeno muro junto à sua residência. Como ele, e os demais moradores do Bairro São João de Brito, Lúcia orgulha-se de o tecto que chama seu ser produto do esforço feito por si e pelo marido. No caso, é uma moradia bem arranjada, com aspecto sólido e uma latada a cobrir o alpendre. Não há nada fora do lugar.

 

Pena é em frente não existirem passeios e, bem perto, haver espaços baldios. Além disso, cantoneiros com carrinhos de varredura é coisa que por ali não se vê há muito. Nem tudo é mau, claro. Esta não é das ruas mais esburacadas. Mas tal facto tem uma razão. “Se não fôssemos nós, os que cá vivem, a rua aqui em frente continuava uma miséria”, afirma Lúcia, lamentando que o poder autárquico – quer a Câmara Municipal de Lisboa quer a Junta de Freguesia de Alvalade – pareça ter esquecido as suas obrigações básicas para com aquela parte da cidade. O pagamento de “mais de 300 euros” de IMI só reforça o sentimento de injustiça. O que vale é que, salienta, “isto é como uma família ou como estar no campo”.

 

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À imagem de quase todos os residentes, Lúcia garante que não trocaria o Bairro São João de Brito por qualquer outro sítio. Até porque os que o fizeram arrependeram-se, e muito. No final dos anos 90, era João Soares o presidente da Câmara de Lisboa, quando foi proposto pela autarquia às quase duas centenas e meia de famílias ali registadas que abandonassem aquele bairro e fossem realojadas em urbanizações municipais. Algumas aceitaram realizar tal mudança, esperançadas em encontrar noutro lugar uma melhor qualidade de vida. Os outros, porém, não se deixaram convencer.

 

“Em 1997, e por causa da realização da Expo 98, o então vereador Vasco Franco propôs-nos a demolição total do bairro e o realojamento noutro sítios, porque dizia que isto dava mau aspecto à cidade. A pressão era muito grande, diziam que não tínhamos escolha. Mas, muitos de nós recusámos, porque sabíamos que tínhamos direitos conquistados e não nos podiam empurrar para qualquer lado”, recorda Fátima Agostinho, 52, presidente da Associação de Moradores do Bairro de São João de Brito. Os que saíram arrependeram-se quase todos, por terem sido colocados em “bairros problemáticos”, garante quem ali permaneceu. “Na altura, batalhámos, porque sabíamos que não nos podiam tirar daqui. Os que preferiram partir, arrependeram-se. Ainda hoje, as pessoas que se cruzam comigo baixam a cabeça, envergonhadas”, diz a dirigente associativa.

 

Quando Fátima Agostinho foi para ali morar tinha 17 anos. O ano era 1979 e a sua mãe havia-se mudado para o bairro, vinda da zona da Alameda Dom Afonso Henriques. “Na altura, não havia sequer água canalizada, tínhamos de ir buscá-la a uma fonte”, recorda. Uma realidade também lembrada por José Morgado, 60 anos, professor do ensino básico, que chegou há 30 anos ao bairro vindo do concelho de Ourém. “Tínhamos que ir a um chafariz. Mais tarde é que colocaram as canalizações. Mas foram os moradores que pagaram tudo”, afirma, dando voz ao sentimento mais ou menos generalizado de desamparo que sempre pairou entre os moradores do bairro. “Não há ninguém que olhe por nós. O bairro precisava de várias obras, por exemplo, de melhorar os acessos”, comenta.

 

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José Morgado lamenta que, passados todos estes anos sobre a construção do aglomerado populacional situado no início da antiga Estrada da Portela – via que, até meados do século passado, servia como principal saída da capital para o Norte e que foi cortada aquando da construção do aeroporto e da Segunda Circular -, ainda haja tanto por fazer. Sobretudo ao nível de infraestruturação e do espaço público. “Mesmo assim”, nota, “já muita coisa foi feita”. O problema é que as realizações a que se refere, diz, resultaram do esforço dos que ali vivem e foram concretizadas às suas expensas. E lembra, por exemplo, como se procedeu à melhoria do pavimento dos arruamentos: aproveitando o alcatrão sobejante de uma operação de reasfaltamento da Avenida do Brasil.

 

A casa de José Morgado está situada no número 8 da Rua do Sol, mesmo ao lado da Segunda Circular e do torvelinho sonoro nascido do incessante fluxo rodoviário que ela comporta. A moradia deve ser também a que mais próxima está da pista do Aeroporto da Portela. Os aviões a aterrarem e a levantarem, ou a circularem pela pista até se imobilizarem, são uma visão banal a partir do quintal de José. Quem vive no Bairro São João de Brito cedo se habitou a com eles conviver. Na verdade, não tinha outro remédio, há que convir. Por isso, só podemos sorrir ao ouvir agora a estória, com umas décadas, de um avião da já extinta companhia brasileira Varig que arrancava de Lisboa, rumo ao outro lado do Atlântico, sempre às 5 da manhã e, com isso, arruinava o sono de José Morgado – homem que esteve envolvido na fundação da associação de moradores, em 1988.

 

A proximidade ao aeroporto é agora mais do que a constatação do resultado das contigências históricas ou da conveniência para os residentes. Neste momento, ela está também profundamente relacionada com a própria existência do Bairro São João de Brito e os moldes em que a mesma poderá vir a ser garantida. É que esta parcela da malha urbana de Lisboa – com arruamentos esburacados ou irregulares e terrenos baldios resultantes das demolições das casas dos que aceitaram ser realojados – está integrada numa zona de protecção legal ao aeroporto internacional que serve a capital.

 

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Uma questão que poderá ser decisiva. “Há diferentes realidades dentro daquele bairro. Por um lado, existem terrenos particulares, por outro, há terrenos municipais, nos quais vive a grande maioria das pessoas e sobre os quais incide uma servidão aeroportuária desde os anos 1950”, explica ao Corvo André Caldas (PS), o presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, desde Outubro de 2013 – o bairro integrava a extinta freguesia de São João de Brito, antes da reforma administrativa da cidade, aprovada pela Assembleia da República em 2012.

 

O presidente da junta diz que esta questão é um entrave à decisão sobre o futuro do bairro. No Plano Director Municipal (PDM)de Lisboa, aquela é uma área a consolidar, mas tal cenário nunca acontecerá em definitivo enquanto existirem perspectivas de hipotética utilização da mesma para fins relacionados com a aviação. A não construção de um novo aeroporto internacional que sirva a capital, associada à reconhecida saturação do existente na Portela, não afastam a possibilidade de que se venha a decidir pela sua ampliação – mesmo que provisória. Uma das possibilidades, sabe O Corvo, poderia passar pela construção de uma zona de parqueamento de aeronaves nos terrenos onde se situa o Bairro São João de Brito. Tal hipótese obrigaria, inevitavelmente, à demolição do aglomerado urbano e ainda à construção de um viaduto sobre a Segunda Circular.

 

O Corvo tentou saber junto da ANA, empresa proprietária do Aeroporto Internacional de Lisboa, se existem planos para a utilização dos terrenos situados mesmo em frente ou se, pelo contrário, está a ser estudada a possibilidade de se extinguir a referida servidão aeroportuária – e, por conseguinte, abrir-se as portas para a definitiva legalização do bairro. Por escrito, a empresa furtou-se a uma resposta clara: “A ANA não presta informações públicas em assuntos como este, com grau de sensibilidade elevado. A ANA pauta-se pelo cumprimento da legislação e nomeadamente pela legislação que rege a servidão do aeroporto de Lisboa”, diz o email enviado pelo responsável de comunicação, que remeteu eventuais esclarecimentos sobre o assunto para a CML e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

 

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O Corvo enviou, a 17 e 18 de Setembro passado, questões sobre este assunto, respectivamente, à Câmara Municipal de Lisboa e à entidade estatal que tutela a aviação civil, mas de nenhuma das duas entidades obteve qualquer resposta, apesar da contínua manifestação de interesse em obtê-la por parte d’O Corvo.

 

O presidente da junta de Alvalade acha que a melhor solução passa pela suspensão da servidão. “O Governo deveria alterar o zonamento aeroportuário”, diz André Caldas, salientando que aquela é uma área já bem próxima da malha urbana consolidada, pelo que não faria muito sentido estar a colocar aviões junto às torres de habitação da Avenida do Brasil. Mas tal apreciação também o leva a considerar pouco aceitável a existência do bairro nos moldes actuais. “O outro grande problema que ali temos é a falta de qualidade urbanística. Temos que nos perguntar se o bairro tem o nível de qualidade habitacional próprio de uma capital europeia. E a resposta a isso é uma escolha política”, afirma o autarca, dando como exemplo a inexistência de passeios ou haver ali “zonas de coberto vegetal selvagem”.

 

O presidente da junta diz que tem tido encontros com os vereadores Manuel Salgado (Planeamento e Urbanismo) e Paula Marques (Habitação e Desenvolvimento Local) para discutir o futuro daquela área da freguesia de Alvalade. “É natural que se venha a encontrar uma solução satisfatória. E será muito difícil que a solução que se venha a aplicar não passe pela consolidação urbanística daquela área. Não há outras soluções em perspectiva”, considera André Caldas, para quem as prioridades passarão sempre pela criação de um espaço público de qualidade, que inclua arruamentos com pavimentos pedonais, áreas verdes e um parque urbano; mas também pela normalização da toponímia. A junta quer ainda que haja ali “um nível de serviço de higiene e limpeza urbana igual ao do resto do território”.

 

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Uma ambição que está bem longe de ser materializada no terreno – onde viverá cerca de centena e meia de famílias, de acordo com as estimativas de Fátima Agostinho, a presidente da associação de moradores. E a questão do desleixo a que foi votado o espaço público acaba, na verdade, por funcionar como mais uma razão para deixar desgostosos os moradores, em si já bastante descontentes com as questões fiscais e de titularidade das propriedades. “As nossas casas tiveram uma hipervalorização, o que não é correcto nem justo, visto que não podem ser alienadas, nem dadas ou arrendadas. Apesar de pagarmos os nossos impostos, não temos sobre elas o nosso direito de superfície. Julgo que isto é caso único. Nas finanças, ficaram espantados”, diz a dirigente associativa.

 

Fátima Agostinho gostaria, por isso, que a Câmara Municipal de Lisboa adoptasse uma atitude decidida que conduzisse à legalização do Bairro São João de Brito. O que, diz, não tem sucedido. A última reunião entre a associação de moradores e a autarquia aconteceu no ano passado e esteve longe de ser conclusiva. A dirigente acusa mesmo a CML de não ser “minimamente sensível” às pessoas, não lhes respondendo às suas solicitações ou, quando o faz, indeferindo-os. “Há muito por resolver, a começar pelas questões das rendas dos terrenos e do IMI. Para além disso, dever-se-á acordar com os moradores a forma de eles serem titulares dos terrenos, porque isso é que é justo”, defende.

 

Quando essas questões estiverem resolvidas, poderá então partir para a legalização do bairro e, na sequência disso, a para a sua urbanização. “O bairro tem potencialidades. As casas podem ser melhoradas, de acordo com vários pareceres técnicos. Não podemos manter esta situação ambígua e injusta. A câmara não ganha nada com isto. Mais vale que tomem uma decisão que seja a favor dos moradores”, afirma a dirigente associativa. “O terreno em que estão construídas as casas é muito apetecível, tem grande valor. E, às vezes, parece que a câmara está à espera é que a ANA lhe proponha a sua compra”, acusa Fátima Agostinho, impaciente. Um sentimento compreensível, se se tiver em conta que a solução para o seu problema é prometida pela CML há décadas.

 

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