Assembleia Municipal de Lisboa recusa pronunciar-se sobre petição anti-mesquita

por • 26 Janeiro, 2017 • Actualidade, Segunda ChamadaComentários (25)1115

Um alívio para todos. Os membros da terceira e da sexta comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) travaram, por unanimidade, no final da tarde desta terça-feira (25 de janeiro), a discussão em plenário daquele órgão de uma petição a pedir a “revogação imediata da decisão de construção de uma nova mesquita em Lisboa”. O parecer sobre esse documento, que mereceu o voto favorável dos representantes de todas as forças políticas com assento em ambas as comissões, limitou-se a elogiar o projeto da construção do templo da comunidade muçulmana do Bangladesh, entre as ruas da Palma e do Benformoso, optando mesmo por não fazer qualquer recomendação. “Algo raro”, admitiu ao Corvo, no final da sessão, Magalhães Pereira (PSD), presidente da 6ª comissão permanente (Direitos Sociais e Cidadania) e responsável pela condução dos trabalhos.

 

Seja porque o documento em causa não reunira um número mínimo de 250 assinaturas, indispensáveis à apreciação em sessão ordinária da assembleia, mas também porque os deputados municipais das duas comissões assim o entenderam, o relatório evitou a polémica e ficou-se por um conjunto de conclusões a rondar o consenso. “O espírito ecuménico, de multiculturalidade, de integração e de inclusão faz parte do nosso ADN e é uma marca identitária” de Lisboa, defende o texto aprovado, redigido por José Morais Leitão (PS). Apenas os deputados Margarida Saavedra (PSD) e Diogo Moura (CDS-PP) levantaram objecções relacionadas com questões materiais do projeto e não contra a sua prossecução, uma vez que também eles votaram favoravelmente o parecer de Morais Leitão. O eleito centrista até chegou a lamentar “a forma como os peticionários se dirigiram à assembleia”, confessando desejar não vê-la replicada em plenário.

 

A petição visando travar a construção da mesquita havia, originalmente, dado entrada na Assembleia da República, em 27 de abril de 2016. Mas, após análise do seu conteúdo, foi remetida à AML, a 20 de setembro, porque os deputados do Parlamento se declararam incompetentes para fazerem recomendações a órgãos de autarquias locais, preferindo assim manter inviolável o “princípio da autonomia local”. Depois de haver sido recusado pela 11ª comissão permanente da Assembleia da República, o documento acabou então por dar entrada nos serviços da AML no início de outubro passado.

 

No texto da petição – que apenas recolheu 109 assinaturas e teve entre os seus subscritores originais José Pinto Coelho, líder do Partido Nacional Renovador (PNR) – dizia-se, logo no primeiro ponto, que “sendo Portugal constitucionalmente um estado laico, não se afigura legal que estejam envolvidos dinheiros públicos num projeto que prevê a construção de um complexo que integra um templo religioso”. E acrescentava-se: “No entender dos signatários, tal situação configura um favorecimento do Islamismo (que, como se sabe, nem sequer é a religião da maioria dos portugueses) em relação a outras religiões”.

 

A petição tinha mais dois pontos. O segundo alegava que o projeto em causa “vai colidir com os tipos de construção existentes na zona, contribuindo para a descaracterização da cidade, já muito ferida por erros anteriores”. E o terceiro enunciava que a construção do templo “estará manifestamente a contribuir para o alarme social, tendo em conta a situação de expansionismo do extremismo islâmico que se vive no Médio Oriente e Norte de África e que ameaça Portugal”. Neste derradeiro considerando, os autores da petição alertavam para a existência de “radicais muçulmanos que defendem a integração da Península Ibérica num grande califado islâmico e que já está documentada a presença em Lisboa de muçulmanos que apoiam a entidade terrorista que dá pelo nome de Estado Islâmico”.

 

Após a audição entretanto realizada aos signatários da petição pelos membros da 3ª e 6ª comissões da AML e o estudo do dossiê, o deputado municipal José Morais Leitão redigiu o relatório agora aprovado por unanimidade. Nele se enfatiza que a Mouraria “é o bairro mais multicultural da cidade”. “Uma grande maioria das comunidades imigrantes escolheu a Mouraria e são já parte integrante da cidade e da vida deste bairro”, observa-se, antes de se considerar que a edificação do novo espaço do culto se enquadra num projecto de regeneração urbana e que visa “dotar as comunidades de espaços culturais polivalentes, entre os quais um espaço de culto”.

 

O parecer sobre a petição lembra ainda, nas suas conclusões, que a CML, “em espírito de inclusão religiosa, ao longo dos anos, sempre prestou apoio às mais diversas comunidades e congregações religiosas”. Dentro desse princípio, recorda-se que no caso da mesquita “caberá ao Município os custos de expropriação, a execução das demolições, construção das estruturas e revestimentos exteriores dos edifícios, cabendo ao Centro Islâmico do Bangladesh suportar os custos com os acabamentos interiores”. Por fim, escreve-se: “A requalificação do espaço público, bem como a construção da mesquita fazem parte de uma operação abrangente de requalificação do bairro da Mouraria, pelo que se revestem da máxima importância para a cidade e para a comunidade. Concluindo, não é demais afirmar que Lisboa foi, é e continuará a ser uma cidade aberta, cosmopolita e integradora”.

 

Antes destas conclusões, sem recomendações, terem sido aprovadas, a social-democrata Margarida Saavedra afirmou que, “até prova em contrário, este projecto não é exequível, pois a câmara não poderá expropriar um dos prédios confinantes, devido à providência cautelar que foi colocada pelo seu proprietário”. Além disso, a deputada do PSD alertou ainda para o que considera serem falhas e omissões do projecto da nova mesquita no que se refere à localização. “Aquele é um local que está em leito de cheia, está no curso de uma ribeira, e, além disso, é uma zona com risco sísmico, como refere o Plano Director Municipal (PDM). Isto é um perigo, construir numa zona destas acarreta responsabilidades”, afirmou Saavedra, antes de notar que as questões relacionadas com a segurança pública dos frequentadores do templo também não haveriam sido devidamente acauteladas.

 

Texto: Samuel Alemão

 

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25 Responses to Assembleia Municipal de Lisboa recusa pronunciar-se sobre petição anti-mesquita

  1. Não sou contra a construção da mesquita mas sou obviamente contra a sua construção com dinheiros públicos, pois é claramente inconstitucional. Num país a sério o projeto já teria sido travado há muito tempo.

    • Jorge diz:

      Concordo, o problema aqui é o contribuinte ir pagar um templo religioso.
      Se o Estado é laico nos dias de hoje, e ainda bem, porque há-de uma câmara beneficiar uma religião em particular?
      Que fique claro que a comunidade muçulmana do Bangladesh tem todo o direito a construir o seu templo, mas deve ser essa comunidade a pagar a sua construção.

  2. Rui Aires Rui Aires diz:

    nos outros países andam a fechá-las. Em Lisboa, apoiam a construção com dinheiro dos contribuintes. A seu tempo se verá o resultado.

  3. Com o teor desta petição fica finalmente claro que todas as movimentações contra o projeto, têm menos a ver com as legítimas preocupações dos seus moradores e comerciantes mas mais com posições xenófobas e racistas. A extrema-direita populista e reacionária sempre a cavalgar e a explorar o que há de mais primário em cada um de nós. Em boa hora que os deputados da Assembleia da República e da Assembleia Municipal perceberam a ratoeira e chutaram para canto. Os fascistas do PNR recolheram uma centena de assinaturas o que é patético e risível! Só não entendo porque é que “O Corvo” continua a insistir e a dar tempo de antena a uma questão que desde o início do processo é movida por preconceitos. Caíu na ratoeira? Foi ingénuo?…

    • Porque motivo a CML, tem que utilizar os dinheiros públicos para construir uma Mesquita? Nós não somos um País LAICO? Existem outras coisas mais prioritárias onde utilizar o nosso dinheiro.

    • Sim, concordo que existem outras coisas prioritárias onde gastar o dinheiro: lições de cidadania e de como viver em comunidade são duas delas.

      • Vitor Barcelos diz:

        Muito bem !

      • Paulo diz:

        Liçoes de cidadania e de viver em comunidade? sabia que o projeto da Mesquita inclui uma sala de reza para homens e outra para as mulheres? está de acordo com a segregação de género em Portugal? é um Sexista ou apoia Sexismo em Portugal?

    • O Corvo O Corvo diz:

      Continuaremos a noticiar tudo o que tenha interesse editorial, por nós definido. Portanto, não deixaremos esquecer este assunto, claro. Obrigado. Cumprimentos.

    • Paulo diz:

      Opor-se ao sexismo em Portugal é preconceito? é cúmplice por simpatia e como tal um implícito sexista…

  4. Num país onde nao só religioes mas tb futebol profissional sao beneficiados – espero que neste caso da mesquita o projecto avance – contra tudo o que acredito ser a correcta atitude do uso de dinheiros publicos. Há aqui um elemento mais essencial que é a integração e luta contra a xenofobia, e luta pela liberdade religiosa – esses deveres do estado de promover.
    Saudades de ter os energumenos racistas com vergonha de o serem.

  5. Se näo tinha assinaturas suficientes foi por falta de divulgaçäo,de certeza que grande parte de quem habita em Lisboa é contra a construçäo de mesquitas!

  6. Muito bem RT(Assembleia Municipal de Lisboa recusa pronunciar-se sobre petição anti-mesquita https://t.co/qIDdGQH09l

  7. montes de merda, poder-se-ia era fazer um boicote as lojas dos bengalis, depois ia ver se eles se aguentavam

  8. Rui diz:

    Fico contente com a decisão dos deputados municipais. Desta vez estiveram à altura do cargo que ocupam!
    Entre os argumentos do “estado laico” e a necessidade de integrar plenamente e acolher uma comunidade de dezenas de milhares de pessoas, escolho sem qualquer duvida a seguinte.

    • Paulo diz:

      Ficou contente como o quê ao certo? sabia que o projeto da Mesquita inclui uma sala de reza para homens e outra para as mulheres? está de acordo com a segregação de gênero em Portugal? é um Sexista ou apoia Sexismo em Portugal?

    • Paulo diz:

      Ficou contente como o quê ao certo? sabia que o projeto da Mesquita inclui uma sala de reza para homens e outra para as mulheres? está de acordo com a segregação de gênero em Portugal? é um Sexista ou apoia Sexismo em Portugal?

  9. houve um país que não quis lá a mesquita e então colocou uma cabeça de um porco lá. E como manda a religião não construir mesquitas em cima de terrenos impuros, então mudou-se o projeto… Só basta ter imaginação 🙂

  10. antonio barroso diz:

    Meus Senhores vamos lá a esclarecer um dos maiores problema da construção da Nova Mesquita da Mouraria—-em 2006 Antonio Barroso comprou 2 prédios em ruinas , foi junto da Cãmara Municipal de Lisboa e deu o direito de preferência a Câmara não quis comprar—António Barroso—comprou os prédios pediu dinheiro emprestado ao Banco Montepio–aos familiares e amigos hipotecou bens que tinha–para reconstruir os prédios que em 2006 estavam na zona de protecção do Gabinete da Mouraria—por essa razão teve que manter toda a traça dos edifícios—o que veio a encarecer a reconstrução e muito porque na altura os arquitectos da Câmara entendiam que estes prédios tinha muito valor arquitetónico porque eram construídos em gaiola e tinha as escadas do prédio com azulejos do século dezoito—a Câmara de Lisboa não contribui para a reconstrução com um centimo.
    Acontece que em 2012 a Câmara Municipal de Lisboa Lembrou-se de fazer uma Mesquita entre a rua da Palma e a Rua do Benformoso–mas chamou-lhe Nova Praça Mouraria ,alterou o P.D.M. de 1994 e os prédios que até esta data eram uma relíquia passaram a não ter qualquer valor arquitetónico,e era para derrubar.
    Acontece que a Cãmara Municipal mandou avaliar os prédios por uns senhores avaliadores que não puseram os pés nos prédios,só assim avaliaram os prédios muito abaixo do valor de mercado,e não valorizando a perda da minha casa e o meu negócio e o esforço de uma vida de trabalho.
    Assim a expropriação da Câmara para um prédio todo reconstruido com res do chão-1º 2º 3º andar implantado em terreno com 117m2 é 402 mil euros.
    Sendo a avaliação de entidade Bancária só paredes mais do dobro,ou seja a Câmara vende ao preço de Mercado,mas expropria por uma bacatela.
    Daqui resulta que eu e a minha familia depois de uma vida de trabalho,vamos ficar na miséria sem dinheiro sem casa e doente.
    Neste momento estou com bastantes dificuldades económicas em virtude de ter que pagar todo o processo que vai correr em tribunal—-mas eu não cometi nenhum crime—mas tenho que pagar e muito para me defender.
    A mesquita destina-se à comunidade do Bangladesh—que são os meus vizinhos os meus inquilinos—mais uma vez digo que não tenho nada contra estas pessoas—apenas quero que a Câmara Municipal de Lisboa respeite os direitos dos proprietário e cidadões deste país.
    Se alguém quiser informações mais detalhadas sobre este assunto eu não me importo de esclarecer—pois evita-se certos comentários completamente errados sobre este assunto.

  11. Henrique Oliveira diz:

    O único grande é imperdoável erro é a demolição de património protegido pela própria CML, a mesma que agora o quer demolir.
    No Martim Moniz existem edifícios lamentáveis que seria um bem para a cidade serem demolidos e onde poderiam construir esse templo religioso.
    Mas preferem destruir património lisboeta, daquele que já não se faz nem nunca fará.

    Miserável projeto.

    Estas petições imbecis até vêm ajudar a avançar este triste projeto.