Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

por • 15 Dezembro, 2016 • Actualidade, SlideshowComentários (13)872

A cerca de cinco meses do fim do prazo legal para a remoção de todos cabos de comunicações e energia das fachadas dos prédios de Lisboa, quase nada foi feito nesse sentido. O Regulamento de Infraestruturas no Espaço Público da cidade, publicado há um ano, impõe o dia 31 de maio de 2017 como a data limite para a sua retirada e colocação em redes subterrâneas, mas não é difícil constatar a prevalência do cenário caótico na mais nobre parede de uma enorme quantidade de edifícios da capital. Uma situação de décadas, que se foi agravando ao longo dos anos, à medida que se intensificou a competitividade entre operadores e reduziu a fiscalização dos regulamentos. Nem a criação de legislação específica parece ter tido qualquer efeito. Basta sair à rua para se perceber que o novo enquadramento legal muito dificilmente será cumprido.

 

Quando O Corvo inquiriu, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Lisboa sobre esta questão, há quase três anos, em janeiro de 2014, os responsáveis da autarquia reconheciam a existência de um “número crescente de reclamações e de situações registadas, de instalação de cablagens na via pública e nas fachadas dos edifícios, com prejuízo para a estética dos edifícios e para a qualidade do ambiente urbano”. Nessa altura, quando ainda não existia o regulamento entretanto aprovado, a câmara dizia ter procedido ao envio de uma “carta a todas as empresas de comunicações eletrónicas, na qual se salientou a gravidade que esta situação tem atingido e a necessidade do cumprimento escrupuloso das obrigações que decorrem das normas legais e regulamentares em vigor”. Apesar das reuniões tidas com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), reconhecia-se a dificuldade em resolver o problema.

 

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Poucos meses depois, em abril de 2014, o assunto foi alvo de um promessa de acção enérgica por parte de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, que, em declarações à Agência Lusa, assegurava uma mudança radical de atitude, através da aplicação de novas regras. “Há muitas queixas, com toda a razão, de que não há coordenação de todas as vezes que é aberta uma vala para colocar um cabo. Há também muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade. Esperamos que este projeto de regulamento, depois de aprovado, venha a por ordem nesta situação”, prometia, acrescentando ainda que “os cabos aéreos que estão ‘mortos’ terão de ser retirados”. Nesse ano, e ainda antes do regulamento das infraestruturas em espaço público, seria aprovado o Regulamento de Ocupação de Via Pública com Estaleiros de Obras, a 5 de dezembro de 2014.

 

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Um ano depois, a 18 de dezembro de 2015, entravam então em vigor as novas regras sobre as infraestruturas, nas quais se menciona de forma clara a necessidade de erradicar as cablagens das fachadas. No artigo 28.º, relativo ao prazo para a remoção de cabos e equipamentos, diz-se que “todas as redes aéreas ou as instaladas à vista em fachadas de edifícios, pelos operadores de comunicações eletrónicas, de energia elétrica ou outros, têm que ser removidas pelos proprietários das redes até 31 de maio de 2017, passando-as para as redes subterrâneas”. E estas poderão ser de quatro tipos: “caleiras/galerias técnicas ou multitubos municipais”; “nova infraestrutura de comunicações eletrónicas a executar pelos operadores nos passeios ou vias, consoante a zona da cidade”; “sistemas de drenagem de águas residuais municipais com diâmetro igual ou superior a 500 milímetros” e “acesso a infraestruturas de comunicações eletrónicas já existentes do operador”.

 

Além dessa necessidade imperiosa, com uma data definida, da passagem dos cabos das fachadas para o subsolo, no mesmo artigo não se esquecem os tais “cabos mortos”. Assim, no ponto dois, é postulado que “independentemente da sua localização ou alojamento, as entidades titulares ou gestoras de redes ou infraestruturas estão obrigadas à remoção de cabos, equipamentos ou quaisquer elementos das suas redes que não estejam a ser efetivamente utilizados”. Caso tal não seja feito pelos operadores, a Câmara Municipal de Lisboa pode realizar coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes.

 

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O Corvo questionou, a 30 de novembro, a autarquia sobre o que foi feito, desde 2014, para resolver a situação de profusão anárquica de cabos nas fachadas dos edifícios da cidade. Mais concretamente, perguntou-se sobre o efetivo cumprimento da fiscalização do novo regulamento e, por causa disso, sobre a promessa de retirada das cablagens da vista de todos, colocando-as em “calhas técnicas” ou no subsolo. Até à publicação deste artigo, as respostas da câmara não haviam ainda chegado.

 

Texto: Samuel Alemão          Fotografias: Paula Ferreira

 

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13 Responses to Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir

  1. Começa com um problema. Os cabos são das empresas de telecomunicações e só elas podem mexer neles.

    • Mas cabe às autarquias pressioná-las para que façam o seu trabalho. Muitas aldeias e vilas históricas têm vindo a retirar parabólicas e cabos das fachadas, não vejo porque Lisboa não possa fazer o mesmo.

    • jose diz:

      …e o regulamento impõe, justamente, a remoção pelo proprietarios das redes ou seja, as respectivas empresas que os colocaram.

    • Sim Abelha diz:

      Não é verdade. As operadoras não têm nenhum direito a usar as fachadas. Se as informar que se não as tirarem no prazo de x dias que as vai cortar, garanto que se apressam a tratar do assunto (funcionou comigo!)

  2. José Lopes diz:

    Eis um belo exemplo de jornalismo, ir atrás de problemas da cidade e perguntar o que é feito do cumprimento da Lei. Lisboa tem este problema estético e também técnico, pois os proprietários estão limitados na manutenção das fachadas a guardar zonas com cabos passantes e cabos pendurados até cada apartamento.
    Qualquer alteração que possam fazer no imóvel, como uma coluna técnica para passagem dos cabos, não elimina os cabos passantes e implica custos adicionais por desligar e ligar os serviços.
    Isto deveria ser suportado pelas empresas que usaram as fachadas como vias de distribuição sem pagar aos condomínios.

  3. Mas as operadoras e que mandam nisto. Porque e que os donos dos predios, nao aplicam uma renda pela passagem dos cabos na sua propriedade. Se calhar as pessoas tem sido ignorantes quanto a este caso, ja que passam inumeros cabos e nem autorizacao foi pedida. E tudo a farta.

  4. Só se resolve atuando decisivamente RT(Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir https://t.co/Fxb51q5eoN

  5. jose diz:

    Parabéns Corvo por este artigo

  6. Jorge diz:

    A CML está demasiado distraída com obras faraónicas para se ocupar agora com coisas pequenas, que ainda por cima não dão inaugurações.

  7. Muito obrigada pela chamada de atenção. Esperemos que façam algo ou então podíamos começar a enviar mail’s para o site da CML. É boa ideia, não é?

  8. É tão feio ver tantos cabos muitas vezes mal colocados e soltos espalhados pelas fachadas .

  9. o artigo do Corvo não o diz mas…
    fui a única pessoa a levar este tema à reunião da CML de 7 de dezembro obtendo… https://t.co/6jbwn5Zq6q

  10. Promessa de acabar com os cabos nas fachadas dos prédios continua por cumprir
    https://t.co/eWP1ZbvW64
    @ocorvo_noticias